O LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é uma declaração pericial emitida por engenheiro de segurança ou por médico do trabalho habilitado pelo respectivo órgão de registro profissional para fins previdenciários, destinado a:

a) apresentar os resultados da análise global do desenvolvimento do PPRA, do PGR, do PCMAT e do PCMSO;
b) demonstrar o reconhecimento dos agentes nocivos e discriminar a natureza, a intensidade e a concentração que possuem;
c) identificar as condições ambientais de trabalho por setor ou o processo produtivo, por estabelecimento ou obra, em consonância com os demais artigos deste capítulo e com os demais expedientes do MPAS, do MTE ou do INSS;
d) explicitar as avaliações quantitativas e qualitativas dos riscos por função e por grupo homogêneo de exposição ou por posto de trabalho.

  LTCAT - Laudo Técnico das Condições de Trabalho